TERMO DE ADESÃO – PROGRAMA DE PARCERIA WATCH PARTY GAMERS CLUB

 A Gamers Club Ltda ("GC" ou “Gamers Club”) formaliza, através do presente, o Termo de Adesão ao seu programa “Watch Party Gamers Club” (“Termo de Adesão”), conforme condições a seguir.

1. O Watch Party

 O Watch Party Gamers Club é o programa de parceiros da Gamers Club que propiciará aos aderentes o direito de retransmitir, em seus próprios canais de streaming, determinados conteúdos de propriedade da GC disponibilizados para tanto.

2. Condições para participação

 2.1. Para participar do programa de parceiros Watch Party Gamers Club e ser um licenciado para os direitos de retransmissão de determinados conteúdos de propriedade GC, você deverá respeitar os parâmetros estabelecidos pela gestão do programa, conforme a seguir:

 2.2. A presente parceria se dá em caráter gratuito. Isso significa que a GC nada pagará ao aderente pela retransmissão de seu conteúdo. O aderente, por sua vez, da mesma forma, não terá que pagar valor financeiro à GC pela retransmissão de conteúdo.

 2.3. Ao aderir ao Watch Party Gamers Club o parceiro estará licenciando à Gamers Club, a título gratuito, o direito de explorar sua imagem, voz, nome e nickname (“Imagem”), bem como qualquer obra audiovisual relacionada, exclusivamente para veiculação de campanhas publicitárias da Gamers Club relativas ao programa Watch Party Gamers Club e ou à transmissão de torneios gerenciados e ou transmitidos pela Gamers Club.

 2.4. O uso de sua imagem, nos termos acima, poderá se dar por qualquer meio, incluindo redes sociais, sites, televisões e ou meios de streaming, em qualquer lugar do mundo, enquanto durar sua adesão à presente parceria.

 2.5. Desde que obedecidos os termos e limites do presente Termo de Adesão, o aderente tem ciência de que a Gamers Club poderá obter qualquer lucro proveniente do uso da sua Imagem (“Imagem” conforme definição constante da cláusula 2.3), sem ter que remunerar o aderente por isso.

 2.6. A presente parceria não significa, de forma alguma, licenciamento geral e irrestrito de todo e qualquer conteúdo da GC, mas tão somente daqueles conteúdos especificamente disponibilizados pela GC para esse fim. O licenciamento para retransmissão não significa, ainda, direito do aderente de utilizar o conteúdo objeto da transmissão posteriormente, salvo se com autorização específica da GC.

 2.7. É proibida a transmissão de qualquer tipo de discurso de ódio. O aderente deverá, ainda, moderar os comentários e fóruns eventualmente existentes em suas transmissões de modo a coibir qualquer discurso de ódio. O descumprimento desta regra acarretará no desligamento imediato do programa de parceiros de Watch Party, sem prejuízo de eventuais ressarcimentos materiais e morais em favor da GC.

 2.8. Durante a retransmissão dos conteúdos da Gamers Club é vedada a inserção de conteúdos patrocinados por qualquer marca que não esteja vinculada à transmissão oficial. Mesmo com relação às marcas vinculadas à transmissão oficial, o aderente declara ciência de que não poderá fazer qualquer outro uso destas que não seja a mera retransmissão do conteúdo oficial transmitido pela GC.

 2.9. Retransmitir o conteúdo da GC significa assumir responsabilidade perante os parceiros e patrocinadores da GC. Assim, o aderente assume o compromisso de agir com especial cuidado para não atingir direitos de terceiros e ou dos próprios patrocinadores da GC, sob pena de ter de indenizar os eventuais prejudicados. ATENÇÃO: A atividade de Streamer é sujeita a riscos e a causar danos, muito além de simples “cancelamento”. Caso qualquer atitude indevida do aderente, na condição de Streamer, venha a causar danos à Gamers Club, empresas de seu grupo econômico e ou aos seus patrocinadores, poderá gerar ao aderente a obrigação de ter de indenizar o eventual prejudicado, material e moralmente.

 2.10. O aderente se compromete a utilizar as overlays determinadas pela gestão do programa de Watch Party durante as retransmissões dos conteúdos da Gamers Club, sob pena de descredenciamento do programa de parceria.

3. Dados pessoais

 3.1. A participação no programa de Watch Party requer, para fins de cumprimento da parceria, o envio de uma foto e de alguns dados pessoais do aderente, tais como nome completo, nickname, ID de redes sociais, imagem e voz.

 3.2. Precisaremos dos seus dados para (a) te identificar como um aderente do programa Watch Party; (b) te marcar nas redes sociais e manter contato com você; (c) usar sua imagem e sua voz para construir campanhas publicitárias; (d) exercer a eventual defesa de nossos interesses, judicial ou extrajudicialmente. Não usaremos seus dados para nada além disso e manteremos os seus dados em total segurança.

 3.3. Poderemos compartilhar seus dados com: (a) softwares de edição que utilizaremos para editar a publicidade dos campeonatos transmitidos pela GC e sujeitos a retransmissão; (b) conteúdos da GC em redes sociais, canais de tevê, canais de streaming e ou sites que divulgarão os campeonatos transmitidos pela GC; (c) Escritórios de advocacia; (d) patrocinadores de torneios gerenciados, patrocinados ou transmitidos pela GC.

 3.4. A Gamers Club ficará com seus dados (a) enquanto estiver em vigência a presente parceria e você estiver retransmitindo conteúdo da GC; (b) após o fim da parceria, permaneceremos com seus dados por um período adicional de 5 (cinco) anos. Durante esse tempo, seus dados só serão utilizados se a GC precisar defender seus direitos perante terceiros ou perante o Poder Público. Passado esse prazo, seus dados serão eliminados.

 3.5. No que estes Termos de Uso forem omissos, será aplicada a Lei Brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

 3.6. Os Termos da Política de Privacidade da Gamers Club (https://gamersclub.com.br/politica-de-privacidade) são válidos em tudo o que não contrastarem com o presente Termo de Adesão. Verifique-o, especialmente para saber sobre seus direitos em relação aos seus dados pessoais e para saber como contatar nosso Encarregado em relação ao tratamento de dados pessoais (DPO).

4. Descredenciamento

 4.1. A GC poderá descredenciar o aderente do programa a qualquer tempo, sem aviso prévio, sem justificativa e sem que o aderente tenha direito a qualquer indenização decorrente do descredenciamento.

 4.2. Nenhuma justificativa, especialmente com relação a lucros cessantes em relação ao(s) canal(is) de streaming do aderente, poderá ser utilizada para requisitar qualquer indenização decorrente do descredenciamento. A Gamers Club poderá efetivar tal descredenciamento a qualquer tempo, a seu próprio critério, bem como poderá descontinuar o programa Gamers Club Watch Party a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa ou aviso prévio.

 4.3. Uma vez descredenciado ou extinto o programa Gamers Club Watch Party, será cessado o direito do aderente de retransmitir os conteúdos da Gamers Club e será cancelado, igualmente, o licenciamento do aderente à Gamers Club, em relação à sua imagem, devendo ser respeitados e mantidos, entretanto, eventuais materiais publicitários veiculados anteriormente ao descredenciamento.

5. Disposições Finais

 5.1. O foro para discussão de qualquer situação relativa ao presente Termo de Adesão é o da comarca de São Paulo/SP, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

GAMERS CLUB LTDA.