A Gamers Club Ltda ("GC" ou “Gamers Club”) formaliza, através do presente, o Termo de Adesão ao seu programa “Watch Party Gamers Club” (“Termo de Adesão”), conforme condições a seguir.
O Watch Party Gamers Club é o programa de parceiros da Gamers Club que propiciará aos aderentes o direito de retransmitir, em seus próprios canais de streaming, determinados conteúdos de propriedade da GC disponibilizados para tanto.
2.1. Para participar do programa de parceiros Watch Party Gamers Club e ser um licenciado para os direitos de retransmissão de determinados conteúdos de propriedade GC, você deverá respeitar os parâmetros estabelecidos pela gestão do programa, conforme a seguir:
2.2. A presente parceria se dá em caráter gratuito. Isso significa que a GC nada pagará ao aderente pela retransmissão de seu conteúdo. O aderente, por sua vez, da mesma forma, não terá que pagar valor financeiro à GC pela retransmissão de conteúdo.
2.3. Ao aderir ao Watch Party Gamers Club o parceiro estará licenciando à Gamers Club, a título gratuito, o direito de explorar sua imagem, voz, nome e nickname (“Imagem”), bem como qualquer obra audiovisual relacionada, exclusivamente para veiculação de campanhas publicitárias da Gamers Club relativas ao programa Watch Party Gamers Club e ou à transmissão de torneios gerenciados e ou transmitidos pela Gamers Club.
2.4. O uso de sua imagem, nos termos acima, poderá se dar por qualquer meio, incluindo redes sociais, sites, televisões e ou meios de streaming, em qualquer lugar do mundo, enquanto durar sua adesão à presente parceria.
2.5. Desde que obedecidos os termos e limites do presente Termo de Adesão, o aderente tem ciência de que a Gamers Club poderá obter qualquer lucro proveniente do uso da sua Imagem (“Imagem” conforme definição constante da cláusula 2.3), sem ter que remunerar o aderente por isso.
2.6. A presente parceria não significa, de forma alguma, licenciamento geral e irrestrito de todo e qualquer conteúdo da GC, mas tão somente daqueles conteúdos especificamente disponibilizados pela GC para esse fim. O licenciamento para retransmissão não significa, ainda, direito do aderente de utilizar o conteúdo objeto da transmissão posteriormente, salvo se com autorização específica da GC.
2.7. É proibida a transmissão de qualquer tipo de discurso de ódio. O aderente deverá, ainda, moderar os comentários e fóruns eventualmente existentes em suas transmissões de modo a coibir qualquer discurso de ódio. O descumprimento desta regra acarretará no desligamento imediato do programa de parceiros de Watch Party, sem prejuízo de eventuais ressarcimentos materiais e morais em favor da GC.
2.8. Durante a retransmissão dos conteúdos da Gamers Club é vedada a inserção de conteúdos patrocinados por qualquer marca que não esteja vinculada à transmissão oficial. Mesmo com relação às marcas vinculadas à transmissão oficial, o aderente declara ciência de que não poderá fazer qualquer outro uso destas que não seja a mera retransmissão do conteúdo oficial transmitido pela GC.
2.9. Retransmitir o conteúdo da GC significa assumir responsabilidade perante os parceiros e patrocinadores da GC. Assim, o aderente assume o compromisso de agir com especial cuidado para não atingir direitos de terceiros e ou dos próprios patrocinadores da GC, sob pena de ter de indenizar os eventuais prejudicados. ATENÇÃO: A atividade de Streamer é sujeita a riscos e a causar danos, muito além de simples “cancelamento”. Caso qualquer atitude indevida do aderente, na condição de Streamer, venha a causar danos à Gamers Club, empresas de seu grupo econômico e ou aos seus patrocinadores, poderá gerar ao aderente a obrigação de ter de indenizar o eventual prejudicado, material e moralmente.
2.10. O aderente se compromete a utilizar as overlays determinadas pela gestão do programa de Watch Party durante as retransmissões dos conteúdos da Gamers Club, sob pena de descredenciamento do programa de parceria.
3.1. A participação no programa de Watch Party requer, para fins de cumprimento da parceria, o envio de uma foto e de alguns dados pessoais do aderente, tais como nome completo, nickname, ID de redes sociais, imagem e voz.
3.2. Precisaremos dos seus dados para (a) te identificar como um aderente do programa Watch Party; (b) te marcar nas redes sociais e manter contato com você; (c) usar sua imagem e sua voz para construir campanhas publicitárias; (d) exercer a eventual defesa de nossos interesses, judicial ou extrajudicialmente. Não usaremos seus dados para nada além disso e manteremos os seus dados em total segurança.
3.3. Poderemos compartilhar seus dados com: (a) softwares de edição que utilizaremos para editar a publicidade dos campeonatos transmitidos pela GC e sujeitos a retransmissão; (b) conteúdos da GC em redes sociais, canais de tevê, canais de streaming e ou sites que divulgarão os campeonatos transmitidos pela GC; (c) Escritórios de advocacia; (d) patrocinadores de torneios gerenciados, patrocinados ou transmitidos pela GC.
3.4. A Gamers Club ficará com seus dados (a) enquanto estiver em vigência a presente parceria e você estiver retransmitindo conteúdo da GC; (b) após o fim da parceria, permaneceremos com seus dados por um período adicional de 5 (cinco) anos. Durante esse tempo, seus dados só serão utilizados se a GC precisar defender seus direitos perante terceiros ou perante o Poder Público. Passado esse prazo, seus dados serão eliminados.
3.5. No que estes Termos de Uso forem omissos, será aplicada a Lei Brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3.6. Os Termos da Política de Privacidade da Gamers Club (https://gamersclub.com.br/politica-de-privacidade) são válidos em tudo o que não contrastarem com o presente Termo de Adesão. Verifique-o, especialmente para saber sobre seus direitos em relação aos seus dados pessoais e para saber como contatar nosso Encarregado em relação ao tratamento de dados pessoais (DPO).
4.1. A GC poderá descredenciar o aderente do programa a qualquer tempo, sem aviso prévio, sem justificativa e sem que o aderente tenha direito a qualquer indenização decorrente do descredenciamento.
4.2. Nenhuma justificativa, especialmente com relação a lucros cessantes em relação ao(s) canal(is) de streaming do aderente, poderá ser utilizada para requisitar qualquer indenização decorrente do descredenciamento. A Gamers Club poderá efetivar tal descredenciamento a qualquer tempo, a seu próprio critério, bem como poderá descontinuar o programa Gamers Club Watch Party a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa ou aviso prévio.
4.3. Uma vez descredenciado ou extinto o programa Gamers Club Watch Party, será cessado o direito do aderente de retransmitir os conteúdos da Gamers Club e será cancelado, igualmente, o licenciamento do aderente à Gamers Club, em relação à sua imagem, devendo ser respeitados e mantidos, entretanto, eventuais materiais publicitários veiculados anteriormente ao descredenciamento.
5.1. O foro para discussão de qualquer situação relativa ao presente Termo de Adesão é o da comarca de São Paulo/SP, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.